Dica prática: Quais os meus direitos em caso de overbooking?

Acho que todos viram o pobre senhor sendo arrastado pra fora do voo da United esta semana. Para quem não viu, segue o vídeo abaixo (cenas absurdas).

Que fique bem claro: não foi um caso de overbooking (venda de passagens em número maior do que o de assentos) como muitos estão dizendo.

Quatro tripulantes da United precisavam embarcar e, com o voo cheio, necessariamente quatro passageiros deveriam se voluntariar a sair do voo para ceder seus lugares. Os passageiros já estavam embarcados e acomodados em suas poltronas.

Na falta de voluntários, passageiros foram escolhidos aleatoriamente e um deles se recusou a sair. Uma série de regras foram infringidas (lembrando que o episódio aconteceu nos Estados Unidos) pela United e por fim o passageiro foi retirado à força pela polícia. Quem quiser detalhes pode ler aqui e aqui.

united aviao tim-gouw.jpg
United: com a imagem bastante arranhada depois de tirar um médico à força do avião.

 

Mas e para o viajante brasileiro que assistiu a tudo isso, como fica?

 

Como funciona em caso de overbooking no Brasil?

A Anac prevê que as companhias aéreas podem recusar seu embarque nas seguintes situações:

  • Overbooking propriamente dito: venda de passagens acima da capacidade da aeronave
  • Necessidade de troca de aeronave por uma menor
  • Motivos de segurança: o avião precisa voar com menos peso e portanto, menos passageiros podem embarcar

Mas a Anac também prevê que as companhias aéreas devem oferecer uma compensação para o passageiro. E as companhias não são bobas e normalmente oferecem milhas, vouchers e compensação monetária (provavelmente menor do que a prevista pela Anac) e etc. Atenção: se vocês aceitarem a oferta da companhia aérea, não poderão pedir a compensação financeira prevista pela Anac.

 

O que a Anac garante ao passageiro em caso de overbooking?

Caso não haja voluntários suficientes, a companhia aérea pode impedir o seu embarque (seguindo as 3 situações descritas acima). E aí você tem direito (caso não tenha aceito a negociação da companhia aérea) a receber:

  • Imediatamente o valor de 250 DES (Direito especial de saque) caso seja um voo nacional ou 500 DES se for um voo internacional. Considerando a cotação de hoje (abril/2016) seriam R$ 1064 ou R$ 2128 respectivamente.
  • Alternativas de reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra, reembolso do valor total da passagem aérea e assistência material se for o caso.

O direito especial de saque é composto por uma cesta de moedas que inclui o dólar, o euro, a libra e o iene. É um ativo de reserva internacional emitido pelo Fundo Monetário Internacional e tem cotação diária.

Para saber a cotação do DES, basta ir ao site do Banco central e fazer a conversão de “Direito especial” para “Real Brasil”.

Ou seja, você só deve aceitar a proposta da empresa caso ela seja superior à proposta garantida pela Anac.

 

Mas e aí? Vou esperar eternamente pelo próximo voo?

Tecnicamente a empresa tem a obrigação de te colocar no voo seguinte da própria companhia ou de outra companhia aérea, ou ainda oferecer um transporte alternativo até o destino. E aí, dependendo do tempo de espera, começa a valer TAMBÉM a assistência material. De novo, se você aceitou a oferta da companhia aérea, você também perde o direito à assistência material.

 

O que é a assistência material?

A assistência material é oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição (negativa) de embarque. Ou seja, quando o passageiro se encontra no aeroporto.

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).
  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

 

Resumindo, quais as dicas em caso de overbooking no Brasil?

O passageiro brasileiro, no Brasil, deve estar atento às ofertas feitas pelas companhias aéreas na hora de negociar seu assento. A oferta feita deve contemplar os seguintes aspectos:

  1. Apresentar uma vantagem equivalente ou superior à compensação financeira prevista pela Anac (250 DES em voos domésticos, ou 500 DES nos internacionais);
  2. Realocar o passageiro no próximo voo da própria companhia aérea, ou mesmo de uma concorrente;
  3. A depender do tempo de espera para o próximo voo, negociar também a assistência material.

 

Essas seriam as premissas básicas para preterição de embarque no Brasil. No caso de cancelamento de voo, as regras são outras e vale a pena ler as regras no próprio site da Anac. A negociação é feita no balcão do check-in.

 

 

E em caso de overbooking nos Estados Unidos?

Lá as regras são outras. E bem menos favoráveis aos consumidores.

bandeira eua stephanie-mccabe.jpg
Estados Unidos: compensação financeira apenas em alguns casos

 

Desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, a companhia aérea pode retirar o passageiro por motivo de segurança – ou seja, se o passageiro representar um risco para o voo ou para os outros passageiros (claramente não era o caso do médico retirado à força do voo da United).

O overbooking ocorre ANTES do passageiro se acomodar no avião (de novo, não era o caso da United, pois os passageiros já estavam dentro da aeronave).

As empresas americanas também devem oferecer uma compensação. Normalmente elas começam oferecendo um voucher de passagem aérea (além obviamente de oferecer uma alternativa de voo em outro horário) e caso não haja voluntários, elas passam a oferecer compensações financeiras. Essas compensações podem chegar até a US$ 1350. No episódio da United chegaram a US$ 800 (alguns dizem US$ 1000).

 

 

Ninguém aceitou a oferta da companhia aérea. Fui tirado involuntariamente do voo.

Em primeiro lugar, a companhia aérea deve entregar a você um papel esclarecendo seus direitos e o critério que ela usa para selecionar os passageiros que serão tirados do voo em caso de overbooking.

Além disso, ela deve, por norma do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, lhe oferecer uma indenização financeira.

Aqui é importante esclarecer: o valor das indenizações que o Departamento de Transportes americano obriga a companhia aérea a pagar ao passageiro em caso de preterição de embarque (ou seja, quando o passageiro foi impedido de embarcar contra sua vontade) varia.

  • Se a empresa aérea providencia um transporte alternativo e o passageiro chega com até 1 hora de atraso ao destino (incluindo conexões): não há indenização.
  • Se a empresa aérea providencia um transporte alternativo e o passageiro tem de 1 a 2 horas de atraso (para voos internacionais são 1 a 4 horas de atraso) na chegada ao destino: 200% do valor da passagem (ida ou volta), limitada ao máximo de US$ 675.
  • Com mais de 2 horas de atraso (ou voos internacionais com mais de 4 horas de atraso) para chegar ao destino, OU SE A CIA AÉREA NÃO PROVÊ NENHUMA ALTERNATIVA DE TRANSPORTE: 400% do valor da passagem (ida ou volta), limitada ao máximo de US$ 1350.

O Departamento de Transportes americano ainda orienta o passageiro a manter seu ticket da passagem aérea SEMPRE para que possa utilizar em outra viagem ou mesmo pedir o reembolso da passagem aérea. Você sempre poderá escolher ser reembolsado pela passagem aérea não utilizada em caso de impedimento INVOLUNTÁRIO de embarque por overbooking e tomar suas próprias medidas para chegar a seu destino. As indenizações citadas acima são pelo inconveniente de ter sido impedido de embarcar. Óbvio que se a empresa te colocar num outro voo, você tem que entregar seu bilhete aéreo não utilizado no primeiro voo.

Reparem que, pela regra, a companhia aérea te coloca num próximo voo em que é possível você chegar com até 2 horas de atraso ao destino (4 horas de atraso para voos internacionais). Depois disso (mais de 2 horas de atraso em voos domésticos ou 4 horas nos internacionais), a empresa pode ou não te colocar num próximo voo.

Importante também lembrar que, em caso de preterição de embarque por troca da aeronave por uma menor ou por motivos de segurança (o avião tiver que voar mais leve, ou seja, com menos passageiros), não haverá nenhum tipo de indenização (diferente do Brasil).

Enfim, o caso da United foi um episódio isolado, bastante infeliz e com muitos pontos a se discutir. O importante é sempre saber de seus direitos e fazer valer quando necessário.

 

No final o episódio acabou rendendo alguns vídeos. Abaixo uma forma de se defender dos agentes de segurança (e garantir uma longa estadia nas prisões americanas)…

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